O aluguer para turistas está em alta! Muitos proprietários de imóveis estão a arriscar-se a complementar o seu rendimento ou a obter lucro com a sua propriedade. No entanto, “atividade lucrativa” significa muitas vezes “enquadramento legal”. E sim, mesmo quando se trata de alugar o teu adorável apartamento com vista para o mar ou o teu acolhedor chalé nas montanhas, aplicam-se regras rigorosas.

1. O que é um aluguer turístico?

Antes de analisarmos os regulamentos, é importante saber o que é um arrendamento turístico. Um arrendamento turístico é uma propriedade mobilada que é alugada por um curto período de tempo, geralmente a uma clientela visitante, numa base repetida. Quer utilizes plataformas como a Airbnb ou faças a gestão das tuas reservas à moda antiga (obrigado, Excel), a tua atividade é regida por regras específicas.

2. Registar a tua empresa: um passo essencial

Porquê declarar o teu aluguer de férias?

A lei francesa obriga-te a notificar a Câmara Municipal da tua intenção de arrendar o teu imóvel como alojamento turístico mobilado. Isto permite às autarquias acompanhar o desenvolvimento da oferta turística e garantir que a tua atividade está em conformidade com as normas urbanísticas e fiscais.

Como é que dou este passo?

  1. Preenche o formulário Cerfa n°14004*04: um nome muito bárbaro para uma simples formalidade!
  2. Envia este formulário à tua Mairie. Se tiveres sorte, algumas comunas aceitam até candidaturas online.

Uma vez concluída esta etapa, receberás um número de registo. Tem em atenção que este número é muitas vezes obrigatório para publicar um anúncio nas plataformas de aluguer turístico.

3. Respeita os limites do arrendamento como residência principal

Em França, se arrendar a sua residência principal (o local onde vive durante pelo menos 8 meses por ano), aplica-se uma regra estrita: não pode arrendar mais de 120 dias por ano. Este limite foi concebido para proteger o mercado de arrendamento tradicional e evitar uma escassez de alojamento a longo prazo.

E quanto às segundas habitações?

Ah, as segundas residências, esses pequenos refúgios de paz! O aluguer destes imóveis não está sujeito ao limite de 120 dias, mas pode necessitar de uma autorização prévia para uma mudança de utilização se estiveres numa cidade com mais de 200 000 habitantes (olá Paris, Lyon, Marselha, etc.).

4. Normas fiscais: prepara as tuas calculadoras!

Os alugueres turísticos não estão isentos de impostos. Tens de declarar os teus rendimentos de arrendamento, mesmo que a tua propriedade seja arrendada apenas por alguns dias por ano.

Que sistema fiscal devo escolher?

  • Micro-BIC: Ideal se os teus rendimentos de arrendamento não excederem 77 700 euros por ano. Beneficia de um subsídio de 50% para despesas.
  • Sistema real: mais adequado para quem tem despesas significativas relacionadas com a sua atividade (obras, amortizações, etc.).

E não te esqueças: se os teus rendimentos de arrendamento excederem 23 000 euros por ano, poderás ser considerado um profissional e terás de pagar contribuições para a segurança social.

5. Cumpre as normas de saúde e segurança

Para oferecer aos teus viajantes uma experiência memorável (e segura), a tua propriedade deve cumprir determinadas normas de segurança e higiene. Aqui tens o essencial:

  • Detectores de fumo: Obrigatórios em todas as casas desde 2015. Instala-os e testa-os regularmente!
  • Saídas de emergência: Certifica-te de que os teus inquilinos podem evacuar rapidamente em caso de emergência.
  • Equipamento em bom estado: Desde as tomadas eléctricas aos electrodomésticos, tudo deve estar em perfeito estado de funcionamento.
  • Limpeza impecável: um ponto crucial, especialmente desde a crise sanitária.

6. Regulamentação local: uma potencial dor de cabeça

Algumas cidades introduziram regras adicionais para regular o aluguer turístico. Paris, por exemplo, exige um número de registo e impõe restrições às segundas habitações. Outras cidades, como Nice ou Bordéus, podem limitar o número de dias ou exigir compensações específicas.

Dica para te manteres informado:

Consulta regularmente o sítio Web do teu município ou contacta o departamento de habitação para obteres as informações mais recentes.

7. Plataformas de aluguer turístico: parceiros ou cúmplices?

Plataformas como a Airbnb, Booking e Abritel simplificaram o processo de aproximação entre proprietários e viajantes. Mas não te eximem das tuas responsabilidades legais. Desde 2020, estas plataformas são obrigadas a enviar automaticamente às autoridades fiscais o montante dos teus rendimentos de aluguer. Por isso, não vale a pena brincar às escondidas com o fisco!

8. Cuidado com as penalizações!

O incumprimento das regras pode dar origem a sanções graves. Por exemplo:

  • Multa até 50 000 euros por alugueres não declarados num município onde o registo é obrigatório.
  • Sanções fiscais por rendimentos não declarados.

Em suma, é melhor seguires as regras para evitares surpresas desagradáveis.

9. O pequeno bónus: os benefícios do cumprimento

Respeitar as regras pode parecer aborrecido por vezes, mas também tem as suas vantagens:

  • Maior confiança dos inquilinos, que apreciam a transparência.
  • Tranquilidade para ti, longe de problemas administrativos e jurídicos.
  • Valoriza o teu imóvel através de uma gestão profissional.

Alugar a tua propriedade a turistas pode ser uma excelente fonte de rendimento, mas tens de respeitar um quadro jurídico preciso. Se seguires estas regras, podes garantir aos teus inquilinos uma experiência agradável, protegendo simultaneamente os teus interesses. Então, estás pronto para receber os teus próximos viajantes da melhor maneira possível? Não te esqueças de consultar regularmente a legislação, porque o sector do arrendamento turístico está em constante evolução.