Condições Gerais de Venda e de Utilização (CGVU)

Atualizado a 25 de abril de 2025

Artigo 1. CONTEÚDO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se, sem restrição nem reserva, a qualquer aquisição dos serviços de criação e de edição de um (ou de vários) guia(s) de boas-vindas, destinado(s) a ser partilhado(s) com os hóspedes («os Serviços»), propostos pela StyQR SAS («o Prestador») aos consumidores e clientes não profissionais («os Clientes» ou «o Cliente» ou «o Utilizador») no seu sítio Internet «styqr.fr» («o Sítio»).

As características principais dos Serviços são apresentadas no sítio Internet «styqr.fr».

O Cliente deve tomar conhecimento das mesmas antes de efetuar qualquer encomenda. A escolha e a aquisição de um Serviço são da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os dados de contacto do Prestador são os seguintes: StyQR SAS, com o capital de 1 000 euros, 14 rue des Fauvettes 95360, Montmagny (França), inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Pontoise sob o número único de identificação 824 532 865.

Estas condições aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, designadamente as aplicáveis a outros circuitos de comercialização dos Serviços.

Estas Condições Gerais de Venda estão acessíveis em qualquer momento no Sítio Internet e prevalecerão, se for o caso, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.

Salvo prova em contrário, os dados registados no sistema informático do Prestador constituem prova do conjunto das transações celebradas com o Cliente.

Em conformidade com a lei francesa «Informatique et Libertés» de 6 de janeiro de 1978, reforçada e complementada pelo RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), em vigor desde 25 de maio de 2018, o Cliente dispõe, em qualquer momento, do direito de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento e de portabilidade do conjunto dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito, enviado por correio e com comprovação da sua identidade, para StyQR SAS - 14 rue des Fauvettes 95360, Montmagny (França).

O Cliente reconhece dispor da capacidade exigida para contratar e adquirir os Serviços propostos no Sítio.

Podendo estas Condições Gerais de Venda ser objeto de alterações posteriores, a versão aplicável à aquisição do Cliente é a que estiver em vigor no sítio Internet na data em que a encomenda for efetuada.

O Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes condições gerais de venda e tê-las aceitado antes de efetuar a sua encomenda. A este respeito, as mesmas são-lhe oponíveis nos termos do artigo 1119.º do Código Civil.

Artigo 2. ENCOMENDA E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O Cliente seleciona no Sítio os Serviços que deseja encomendar, de acordo com as seguintes modalidades:

Para se registar no Sítio, qualquer Utilizador deve previamente criar uma conta pessoal, tomar conhecimento e aceitar, sem reservas, no momento da inscrição, as presentes Condições Gerais de Venda.

O acesso aos diferentes serviços do Sítio está, assim, estritamente subordinado à aceitação sem reservas e ao cumprimento das presentes CGV por todos os Clientes.

1. Modalidades de acesso e de inscrição no serviço.

Em conformidade com o artigo 1127.º-1 do Código Civil, a StyQR presta a qualquer utilizador da Internet que deseje abrir uma conta no Sítio e, consequentemente, contratar com a sociedade StyQR, as informações que se seguem:

2. Criação de um perfil de Utilizador e de credenciais de acesso ao Sítio

Qualquer pessoa pode criar uma conta de utilizador através do Sítio, indicando o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico e a natureza do seu alojamento.

2.1 Gestão do perfil e obrigação de veracidade

No momento da inscrição, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e, em particular, dados de contacto válidos. Caso, ainda assim, tenha sido cometido um erro, o Utilizador pode contactar em qualquer momento o serviço de apoio ao cliente da StyQR através do seguinte endereço: [email protected]

2.2. As credenciais e a palavra-passe de acesso

As credenciais e a palavra-passe de acesso permitem o acesso aos serviços do Sítio, bem como aos parâmetros da conta. Estes dados de acesso são estritamente pessoais e confidenciais, sendo o Utilizador o único responsável pela gestão, pela confidencialidade e pela conservação dos seus dados.

3. Apresentação dos serviços

O Sítio propõe uma oferta paga com funcionalidades ampliadas:

• StyQR Premium: oferta paga com funcionalidades ampliadas.

Esta oferta existe sob a forma de subscrição mensal ou anual, com renovação automática (a seguir «a Subscrição»).

Subscrição Premium

O titular de uma conta StyQR pode subscrever uma subscrição Premium com periodicidade mensal ou anual (a seguir «Subscrição»). Nesse âmbito, beneficia dos serviços Premium até decidir pôr termo à sua Subscrição nas condições previstas nas presentes condições.

A Subscrição Premium mensal tem duração indeterminada e é renovada todos os meses, por renovação automática, para o mês seguinte, salvo decisão do Utilizador de lhe pôr termo, nas condições previstas nas presentes condições, antes do final do mês de subscrição em curso.

A Subscrição Premium anual tem duração indeterminada e é renovada todos os anos, por renovação automática, para o ano seguinte, salvo decisão do Utilizador de lhe pôr termo, nas condições previstas nas presentes condições, antes do final do ano de subscrição em curso. O Utilizador será avisado por correio eletrónico 1 mês antes da renovação da sua subscrição.

Período de Experiência

A StyQR propõe aos seus Utilizadores um período de experiência que lhes permite acederem gratuitamente ao serviço Premium durante um período limitado (14 dias). Não é exigida qualquer informação de pagamento para ativar este período de experiência. Se o Utilizador desejar continuar a utilizar os serviços Premium após o período de experiência, deverá subscrever uma subscrição Premium, fornecendo os seus dados de pagamento.

Artigo 3. CONTRATO RENOVÁVEL

A subscrição do Serviço no sítio Internet implica a celebração de um contrato de um mês ou de um ano, conforme a oferta subscrita pelo Cliente, renovado automaticamente por igual período.

Nos termos do artigo L 215-1 do Código do Consumo francês, literalmente reproduzido:

«Nos contratos de prestação de serviços celebrados por período determinado com cláusula de renovação automática, o profissional Prestador de serviços informa o consumidor por escrito, através de carta nominativa ou de mensagem de correio eletrónico específica, no mínimo um mês e no máximo três meses antes do termo do período que permite recusar a renovação, da possibilidade de não renovar o contrato que celebrou com cláusula de renovação automática. Esta informação, prestada em termos claros e compreensíveis, menciona, num quadro visível, a data-limite de não renovação.

Quando esta informação não lhe tiver sido enviada em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo, o consumidor pode pôr termo ao contrato gratuitamente, em qualquer momento a contar da data de renovação. Os adiantamentos efetuados após a última data de renovação ou, no caso dos contratos de duração indeterminada, após a data de transformação do contrato inicial de duração determinada, são, nesse caso, reembolsados no prazo de trinta dias a contar da data de rescisão, deduzidas as quantias correspondentes à execução do contrato até essa data. O disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízo das disposições que legalmente sujeitam determinados contratos a regras específicas em matéria de informação do consumidor.»

Artigo 4. OS PREÇOS

A StyQR propõe subscrições adaptadas ao tipo de alojamento.

1. Categorização dos alojamentos:

Qualquer estabelecimento que proponha quartos de forma separada a hóspedes ou residentes distintos, de modo simultâneo, é considerado um hotel (ou equiparado) desde que disponha de 5 quartos ou mais. Os estabelecimentos com menos de 5 quartos, ou que não proponham uma disponibilização simultânea a diferentes clientes (gîtes, alojamentos com pequeno-almoço, etc.), serão tarifados de acordo com a tabela «gîtes / alojamentos com pequeno-almoço».

2. Preços aplicáveis a partir de 15 de março de 2025:

Os preços abaixo indicados aplicam-se unicamente aos novos clientes que criem conta a partir desta data. Os clientes existentes mantêm a sua tarifação atual enquanto não eliminarem a sua conta.

O Cliente deverá obrigatoriamente solicitar o preço exato aplicável em função do número de quartos ou de parcelas pretendido antes de qualquer encomenda. Nenhuma subscrição será validada sem confirmação prévia do preço correspondente. Se verificarmos que o número de quartos indicado na plataforma não está correto, reservamo-nos o direito de aumentar o preço em consequência, avisando previamente o cliente.

a. Gîtes, alojamentos com pequeno-almoço, empresas de gestão de alojamentos, gestores de alojamento local e particulares:

Subscrição anual: 49 euros sem IVA por ano e por guia.

Subscrição sazonal (sem renovação automática):

• 1 mês: 9,90 euros sem IVA
• 2 meses: 14,90 euros sem IVA
• 3 meses: 19,90 euros sem IVA

b. Hotéis ou estabelecimentos que proponham quartos a vários hóspedes simultaneamente (a partir de 5 quartos):

Subscrição anual: a partir de 15 euros sem IVA por quarto e por ano. O Cliente deverá solicitar o preço correspondente ao número de quartos pretendido.

c. Parques de campismo:

Subscrição anual: a partir de 2 euros sem IVA por parcela e por ano,

Encargos fixos de gestão (por estabelecimento): 160 euros sem IVA. O Cliente deverá solicitar o preço correspondente ao número de parcelas pretendido.

Artigo 4.º-A. TRADUÇÃO AUTOMÁTICA

No âmbito da edição dos guias, a StyQR propõe um serviço de tradução automática, disponível em até catorze (14) línguas diferentes.

Cada Cliente beneficia de um crédito gratuito de cento e cinquenta mil (150 000) caracteres traduzidos automaticamente.

Acima deste volume, é aplicado um custo adicional de cinco (5) euros sem IVA por cada bloco suplementar de cento e cinquenta mil (150 000) caracteres.

O Cliente pode igualmente optar por realizar as suas próprias traduções manuais nas diferentes línguas propostas. Nesse caso, a inclusão de conteúdo traduzido por si é totalmente gratuita e não é descontada do crédito de tradução automática.

O acompanhamento do consumo de caracteres traduzidos automaticamente está acessível diretamente na interface do utilizador. O Cliente é responsável pela gestão do seu crédito de tradução e será convidado a proceder ao pagamento de qualquer bloco suplementar que pretenda.

3. Regras de atribuição dos guias:

Por defeito, é fornecido um único guia por estabelecimento. O Utilizador pode solicitar à equipa StyQR a abertura de guias suplementares para um mesmo estabelecimento, proporcionalmente ao número de quartos ou de parcelas. Em caso de criação de um novo guia para um segundo estabelecimento, a subscrição será ajustada em consequência. Qualquer abuso ou criação não conforme poderá dar origem à eliminação dos guias suplementares ou ao ajustamento da subscrição.

4. Revisão dos preços:

O Prestador reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer momento. No entanto, os preços faturados são os que estiverem em vigor na data da encomenda ou da subscrição da renovação. Os preços são indicados em euros, sem IVA. O IVA aplicável é o que estiver em vigor no dia da encomenda. Qualquer alteração do IVA ou criação de imposto será automaticamente repercutida.

Artigo 5. AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento das aquisições é efetuado por cartão bancário, PayPal ou débito direto SEPA. O Cliente deve indicar o número do seu cartão, bem como a respetiva data de validade e os três dígitos do criptograma que figura no verso, diretamente na zona prevista para o efeito (introdução protegida por encriptação SSL).

O cartão bancário utilizado permanecerá registado através da interface Stripe para o pagamento das próximas prestações. O Utilizador poderá, em qualquer momento, alterar o cartão bancário associado à sua conta na sua área pessoal, na secção «As minhas configurações».

1. Subscrição com um único guia

Clientes criados antes de 15 de março de 2025:

Na subscrição mensal, o montante da subscrição pago por cartão bancário é cobrado no dia seguinte ao final do primeiro período de subscrição e, em seguida, todos os meses na data de aniversário.

A título de exemplo, se um Utilizador subscrever a subscrição Premium pela primeira vez em 05/04/2025, beneficia de 14 dias de experiência até 19/04/2025, começando a sua subscrição Premium em 20/04/2025. O primeiro pagamento será cobrado em 20/05/2025 e os pagamentos seguintes serão efetuados na data de aniversário (20/06/2025, 20/07/2025, etc.).

Se um utilizador já tiver beneficiado anteriormente do período de experiência, a sua subscrição começa imediatamente no momento da adesão. Assim, se subscrever a subscrição Premium em 05/04/2025, o primeiro pagamento será cobrado em 05/05/2025 e os pagamentos seguintes serão efetuados na data de aniversário (05/06/2025, 05/07/2025, etc.).

Clientes criados a partir de 15 de março de 2025:

A subscrição mensal deixou de ser proposta. Em substituição, os novos clientes podem subscrever uma subscrição sazonal, paga de uma só vez por um período fixo (1, 2 ou 3 meses), sem renovação automática. Cabe ao Cliente renovar manualmente a sua subscrição no vencimento, caso deseje continuar a utilizar os Serviços.

Subscrição anual (todos os clientes):

O montante da subscrição pago por cartão bancário é cobrado no dia seguinte ao final do período de experiência e, posteriormente, na data de aniversário.

2. Subscrição com vários guias

Subscrição mensal (apenas clientes antigos): sendo o montante cobrado apenas no final da mensalidade em curso, a quantia debitada corresponderá ao número máximo de guias subscritos simultaneamente durante esse período.

A título de exemplo, se um Utilizador subscrever a subscrição Premium com um único guia e, em seguida, desejar acrescentar 3 novos guias à sua oferta durante o período, o pagamento cobrado no final do mês corresponderá ao número máximo de guias subscritos simultaneamente durante o período, ou seja, neste caso, 4 guias.

Subscrição anual (todos os clientes): se o Utilizador desejar posteriormente aumentar o número de guias incluídos na sua oferta, deverá então pagar a diferença de preço relativa ao ano em curso, proporcionalmente ao número de meses restantes até à sua data de aniversário.

A título de exemplo, um Utilizador subscreve com 30 guias em 05/04/2025. Paga, no dia seguinte ao final do seu período de experiência, ou seja, em 20/04/2025, o montante da sua subscrição anual, isto é, 840 €. Em 15 de junho de 2025, deseja acrescentar 10 guias à sua subscrição. Deverá então pagar a quantia de 238,33 €, correspondente aos 11 meses restantes até à data de aniversário da sua subscrição.

Artigo 6. JUROS DE MORA

Em caso de atraso no pagamento e na entrega das quantias devidas pelo Cliente além do prazo acima fixado, e após a data de pagamento constante da fatura que lhe foi enviada, serão automaticamente e de pleno direito devidos ao Prestador juros de mora calculados à taxa mensal de 3 % do montante com IVA incluído do preço dos Serviços constante da referida fatura, sem qualquer formalidade nem interpelação prévia.

Artigo 7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A StyQR propõe um serviço de edição de guias de boas-vindas digitais personalizados. O Sítio é uma ferramenta de criação, de gestão e de difusão de informações e de conteúdos pelos Utilizadores. A StyQR não é responsável pela execução dos serviços de alojamento prestados pelos Clientes aos hóspedes ou a terceiros.

A StyQR esforça-se por assegurar a disponibilidade do Sítio 24 horas por dia, 7 dias por semana. Pode, no entanto, suceder que o acesso ao Sítio seja interrompido no âmbito de operações de manutenção, de atualizações de hardware ou software, de reparações urgentes do Sítio, ou em consequência de circunstâncias alheias à vontade da StyQR.

A StyQR compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para limitar tais perturbações, na medida em que lhe sejam imputáveis.

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a StyQR não assume perante eles qualquer responsabilidade por qualquer indisponibilidade, suspensão ou interrupção do Sítio, não podendo ser responsabilizada pelos prejuízos diretos ou indiretos de qualquer natureza daí resultantes.

Artigo 8. ALTERAÇÃO DO SERVIÇO

A StyQR reserva-se o direito de fazer evoluir os seus serviços ou o Sítio, designadamente através da disponibilização de novas funcionalidades ou da alteração e/ou eliminação de funcionalidades atualmente propostas ao Utilizador a partir do Sítio. A StyQR reserva-se igualmente a possibilidade de fazer evoluir ou de eliminar certas funcionalidades por razões técnicas, legais ou comerciais, sem que isso constitua uma falta que confira ao Utilizador direito a indemnização.

Artigo 9. ASSINATURA ELETRÓNICA

O fornecimento em linha do número do cartão bancário do comprador e a validação final da encomenda valerão como prova do acordo do comprador quanto a:

• Exigibilidade das quantias devidas ao abrigo da nota de encomenda,
• Assinatura e aceitação expressa de todas as operações efetuadas.

Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, o Cliente é convidado a contactar, logo que constate essa utilização, o serviço de apoio através do seguinte endereço: [email protected] .

Artigo 10. PROVA DA TRANSAÇÃO

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Prestador em condições razoáveis de segurança, serão considerados prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos ocorridos entre as partes. O arquivo das notas de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e durável, podendo ser apresentado a título de prova.

Artigo 11. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Ao subscrever a oferta Premium, é concedido um período de reflexão sob a forma de Período de Experiência. O período de reflexão relativo à subscrição paga para a qual recebe um Período de Experiência termina catorze (14) dias após o início desse Período de Experiência. Se não rescindir a Subscrição paga antes do final do Período de Experiência, perde o seu direito de livre resolução e autoriza a StyQR a faturar-lhe automaticamente o preço acordado todos os meses (ou todos os anos), até que rescinda a Subscrição Premium.

Para exercer o seu direito de livre resolução, basta enviar-nos por correio eletrónico a sua decisão de resolução do presente contrato, através de uma declaração inequívoca: [email protected] . A data considerada será a data de envio da mensagem. O guia ou guias de boas-vindas e o respetivo acesso serão então imediatamente desativados.

A rescisão pode também ser efetuada a partir da sua área de utilizador, na página «A minha subscrição», reduzindo até 0 a quantidade de guias incluídos na oferta Premium para o período seguinte.

O Período de Experiência só pode ser utilizado uma única vez por Utilizador. Se o Utilizador exercer o seu direito de livre resolução no final do Período de Experiência e, posteriormente, voltar a subscrever, ficará imediatamente vinculado ao período de subscrição escolhido (período anual ou mensal), sem novo período de reflexão.

Artigo 12. RESCISÃO DA SUBSCRIÇÃO

Se o Utilizador tiver subscrito, com ou sem período de experiência, a Subscrição Premium a partir do Sítio, deverá, para a rescindir, enviar um pedido por correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected] , indicando as suas credenciais. Será enviada ao Utilizador uma mensagem de confirmação do pedido.

Se o Utilizador comunicar que pretende pôr termo à Subscrição antes do final do período em curso, o seu pedido produzirá efeitos no dia seguinte ao último dia do período de subscrição (ou seja, na data de aniversário). O Utilizador passará então automaticamente para a modalidade StyQR Free.

Artigo 13. ELIMINAÇÃO DE CONTA

O Prestador reserva-se o direito de suspender e/ou eliminar a conta de qualquer Utilizador que infrinja as presentes condições. A StyQR reserva-se o direito de eliminar uma conta inativa há mais de 12 meses. O Utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected] . Qualquer cancelamento da inscrição no Sítio produzirá efeitos no mais curto prazo. Para qualquer questão ou pedido de eliminação de conta, pode também contactar-nos por correio eletrónico ou através do chat em linha.

Artigo 14. RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR - GARANTIA

O Prestador garante ao Cliente, em conformidade com as disposições legais e sem pagamento adicional, a inexistência de qualquer falta de conformidade ou vício oculto resultante de um defeito de conceção ou de realização dos Serviços encomendados. A StyQR garante unicamente a disponibilização técnica das ferramentas digitais necessárias à criação e à partilha de guias de boas-vindas. O conteúdo dos guias permanece sob a responsabilidade exclusiva do Cliente.

Para fazer valer os seus direitos, o Cliente deverá informar o Prestador, por escrito, da existência dos vícios ou faltas de conformidade no prazo máximo de 5 dias a contar da prestação dos Serviços.

O Prestador reembolsará ou retificará, ou fará retificar (na medida do possível), os serviços considerados defeituosos no mais curto prazo e, no máximo, nos 30 dias seguintes à constatação do defeito ou do vício pelo Prestador. O reembolso será efetuado por crédito na conta bancária do Cliente ou por cheque bancário enviado ao Cliente.

A garantia do Prestador está limitada ao reembolso dos Serviços efetivamente pagos pelo Cliente, não podendo o Prestador ser considerado responsável nem faltoso por qualquer atraso ou não execução resultante da ocorrência de um caso de força maior habitualmente reconhecido pela jurisprudência francesa.

Os Serviços fornecidos por intermédio do Sítio do Prestador estão em conformidade com a regulamentação em vigor em França. A responsabilidade do Prestador não poderá ser invocada em caso de incumprimento da legislação do país onde os Serviços são prestados, cabendo ao Cliente, único responsável pela escolha dos Serviços solicitados, verificá-la.

Artigo 15. RESPONSABILIDADES DOS UTILIZADORES

O Utilizador é o único responsável pelas mensagens, conteúdos e informações que publique no Sítio. O Prestador não pode ser responsabilizado pelo conteúdo transmitido ou publicado pelos Utilizadores no Sítio, sobre o qual a StyQR não exerce qualquer poder de controlo e de vigilância.

O Utilizador compromete-se expressamente, sob pena de incorrer em responsabilidade penal ou civil, a que as mensagens que difunde não sejam suscetíveis de, sem que a presente lista tenha carácter exaustivo:

• Constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros; a este respeito, o Utilizador compromete-se a não reproduzir nem comunicar ao público no Sítio elementos protegidos por direitos de autor, registados como marca ou, mais genericamente, protegidos por qualquer outro direito de propriedade intelectual detido por terceiros, sem o consentimento prévio do ou dos titulares de tais direitos de propriedade;
• Conter vírus informáticos suscetíveis de interromper, destruir ou alterar as funcionalidades do Sítio;
• Fazer a apologia de crimes ou conter mensagens ilegais, ameaçadoras, ou de carácter pedófilo, pornográfico, difamatório, obsceno, de ódio, racista, antissemita, xenófobo, revisionista ou contrário à ordem pública ou aos bons costumes;
• Atentar contra a vida privada ou contra o respeito da dignidade de terceiros;
• Incitar à violência, ao fanatismo, ao crime, ao suicídio, ao ódio em razão da religião, da raça, do sexo, da orientação sexual, da etnia;
• Assediar os outros Utilizadores com quem o Utilizador tenha entrado em contacto no âmbito de conversas nos diferentes espaços de comunicação do sítio;
• Favorecer ou encorajar qualquer atividade ou empreendimento criminoso;
• Solicitar e/ou comunicar palavras-passe e/ou informações pessoais com fins comerciais ou ilegais;
• Transmitir cadeias de mensagens de correio eletrónico, envios em massa não solicitados, mensagens instantâneas, mensagens publicitárias não desejadas ou correio não solicitado;
• Incluir anúncios publicitários e/ou solicitações destinadas a propor produtos e/ou serviços para comercialização por intermédio do Sítio;
• Conter endereços ou hiperligações que remetam para sítios externos cujo conteúdo seja contrário às leis e regulamentos em vigor, que lesem os direitos de terceiros ou que sejam contrários às presentes condições.

O Prestador assegura a difusão, em formato eletrónico e através do seu Sítio, de guias de boas-vindas redigidos pelos Utilizadores com o objetivo de disponibilizar informações sobre o respetivo alojamento. O Sítio é apenas um meio de transmissão de informações pelos Utilizadores aos seus leitores, sob a sua própria responsabilidade, sob a forma de um guia de boas-vindas digital do seu alojamento. O objeto do Sítio não é, portanto, garantir a concretização ou a boa execução da estada de um hóspede junto do Utilizador.

Não sendo a StyQR parte na celebração do contrato que dá origem à estada do hóspede junto do Utilizador, não lhe é possível verificar a respetiva regularidade (seja quanto à livre disponibilidade do bem, às condições de formação do contrato, à licitude das obrigações contratualmente atribuídas a um ou a outro dos Utilizadores, ou a qualquer outro título), nem a sua boa execução.

Chama-se, por isso, a atenção dos Utilizadores para os riscos associados à disponibilização ou à ocupação de um Alojamento, em particular o risco de degradação do bem ou de furto de alguns dos objetos que o guarnecem.

O Utilizador é o único responsável pela conservação e pela confidencialidade das suas credenciais StyQR e compromete-se a não comunicar, em momento algum, a sua palavra-passe a qualquer outro Utilizador, nem a utilizar a conta, o pseudónimo e a palavra-passe de outro Utilizador. O Utilizador garante a exatidão das informações fornecidas à StyQR para efeitos da sua inscrição e compromete-se a notificá-la de qualquer alteração posterior.

O Utilizador toma nota de que a StyQR se reserva o direito, caso a utilização que faz do Sítio seja contrária às presentes condições e, mais genericamente, às leis e disposições regulamentares em vigor, de proceder imediatamente e sem pré-aviso ao cancelamento da sua inscrição nos serviços do Sítio e/ou ao bloqueio do seu acesso ao Sítio.

A StyQR não pode ser responsabilizada por perdas financeiras ou comerciais, por danos à reputação, ou por qualquer prejuízo direto ou indireto decorrente da utilização do Sítio pelos Utilizadores.

A StyQR reserva-se o direito de fornecer, a pedido de qualquer autoridade legítima, todas as informações que permitam ou facilitem a identificação do Utilizador infrator.

Artigo 16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo do Sítio Internet é propriedade do Prestador e dos seus parceiros e está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual. Qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e é suscetível de constituir um crime de contrafação.

Além disso, o Prestador mantém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre as fotografias, apresentações, estudos, desenhos, modelos, protótipos, etc., realizados (mesmo a pedido do Cliente) com vista à prestação dos Serviços ao Cliente. O Cliente abstém-se, portanto, de qualquer reprodução ou exploração dos referidos estudos, desenhos, modelos e protótipos, etc., sem a autorização expressa, escrita e prévia do Vendedor, que a pode condicionar a uma contrapartida financeira.

Artigo 17. INFORMÁTICA E LIBERDADES

Em aplicação da lei 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada pela lei n.º 2018-493, de 20 de junho de 2018, recorda-se que os dados nominativos solicitados ao Cliente são necessários, designadamente, ao processamento da sua encomenda e à emissão das faturas.

Estes dados podem ser comunicados aos eventuais parceiros do Vendedor encarregados da execução, do tratamento, da gestão e do pagamento das encomendas.

O tratamento das informações comunicadas por intermédio do Sítio Internet cumpre as exigências legais em matéria de proteção de dados pessoais, assegurando o sistema de informação utilizado uma proteção ótima desses dados.

O Cliente dispõe, em conformidade com as regulamentações nacionais e europeias em vigor, de um direito permanente de acesso, de alteração, de retificação, de oposição, de portabilidade e de limitação do tratamento das informações que lhe dizem respeito.

Este direito pode ser exercido nas condições e segundo as modalidades definidas no Sítio. Remete-se o Cliente para a informação PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS do Sítio.

Artigo 18. INVALIDADE PARCIAL

Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou em consequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes estipulações conservarão toda a sua força e alcance.

Artigo 19. NÃO RENÚNCIA

O facto de uma das partes não invocar um incumprimento da outra parte relativamente a qualquer das obrigações previstas nas presentes condições gerais não poderá ser interpretado, para o futuro, como uma renúncia à obrigação em causa.

Artigo 20. IMPREVISÃO

Em caso de alteração de circunstâncias imprevisíveis no momento da celebração do contrato, em conformidade com o disposto no artigo 1195.º do Código Civil, a Parte que não aceitou assumir um risco de execução excessivamente onerosa pode solicitar à sua contraparte a renegociação do contrato.

Artigo 21. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO

Recorda-se que, em aplicação do artigo 1219.º do Código Civil, cada Parte poderá recusar cumprir a sua obrigação, mesmo que esta seja exigível, se a outra Parte não cumprir a sua e se esse incumprimento for suficientemente grave, isto é, suscetível de pôr em causa a continuação do contrato ou de perturbar fundamentalmente o seu equilíbrio económico.

A suspensão do cumprimento produzirá efeitos imediatos, com a receção pela Parte faltosa da notificação de incumprimento que lhe tenha sido enviada para o efeito pela Parte lesada, indicando a intenção de aplicar a exceção de não cumprimento enquanto a Parte faltosa não sanar o incumprimento verificado, notificação essa efetuada por carta registada com aviso de receção ou por qualquer outro suporte escrito durável que permita conservar prova do envio.

Esta exceção de não cumprimento poderá igualmente ser utilizada a título preventivo, em conformidade com o disposto no artigo 1220.º do Código Civil, se for manifesto que uma das Partes não cumprirá no vencimento as obrigações que lhe incumbem e que as consequências desse incumprimento são suficientemente graves para a Parte lesada.

Esta faculdade é utilizada por conta e risco da Parte que toma a iniciativa.

No entanto, se o impedimento for definitivo ou perdurar por mais de 30 dias a contar da sua constatação por carta registada, as presentes condições serão pura e simplesmente resolvidas segundo as modalidades definidas no artigo «Resolução por incumprimento de uma parte das suas obrigações» do artigo 17.

Artigo 22. EXECUÇÃO ESPECÍFICA

Em derrogação do disposto no artigo 1221.º do Código Civil, as Partes acordam que, em caso de incumprimento das suas obrigações por uma ou outra das Partes, a Parte lesada não poderá exigir a execução específica das mesmas.

Artigo 23. FORÇA MAIOR

As Partes não poderão ser responsabilizadas se o não cumprimento ou o atraso no cumprimento de qualquer das suas obrigações, tal como descritas nas presentes condições, resultar de um caso de força maior, na aceção do artigo 1218.º do Código Civil.

As obrigações das partes ficarão então suspensas 30 dias após o envio de uma carta registada com aviso de receção.

A parte que constatar o acontecimento deverá informar sem demora a outra parte da sua impossibilidade de cumprir a sua prestação e justificá-la perante esta. A suspensão das obrigações não poderá, em caso algum, constituir causa de responsabilidade por não cumprimento da obrigação em causa, nem implicar o pagamento de indemnizações ou de juros de mora.

Contudo, logo que cesse a causa da suspensão das suas obrigações recíprocas, as partes farão todos os esforços para retomar o mais rapidamente possível o cumprimento normal das suas obrigações contratuais. Para tal, a parte impedida avisará a outra da retoma da sua obrigação por carta registada com aviso de receção.

Durante essa suspensão, as partes acordam que os custos gerados pela situação ficarão a cargo da parte impedida.

Se o impedimento for definitivo ou perdurar por mais de um mês, as presentes condições serão pura e simplesmente resolvidas segundo as modalidades definidas no artigo «Resolução por força maior».

Artigo 24. RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Resolução por imprevisão

A resolução pela impossibilidade de cumprimento de uma obrigação tornada excessivamente onerosa só poderá, não obstante a cláusula «Resolução por incumprimento de uma parte das suas obrigações» a seguir indicada, ocorrer 30 dias após o envio e a receção de uma interpelação que declare a intenção de aplicar a presente cláusula, notificada por carta registada com aviso de receção ou por qualquer ato extrajudicial.

Resolução por não cumprimento de uma obrigação suficientemente grave

A Parte lesada poderá, não obstante a cláusula «Resolução por incumprimento de uma parte das suas obrigações» a seguir indicada, em caso de não cumprimento suficientemente grave de qualquer das obrigações que incumbem à outra Parte, notificar por carta registada com aviso de receção à Parte Faltosa a resolução culposa das presentes condições, 30 dias após o envio de uma interpelação para cumprimento que tenha permanecido sem efeito, e isto em aplicação do disposto no artigo 1224.º do Código Civil.

Resolução por força maior

A resolução de pleno direito por força maior só poderá, não obstante a cláusula «Resolução por incumprimento de uma parte das suas obrigações» a seguir indicada, ocorrer 30 dias após o envio de uma interpelação notificada por carta registada com aviso de receção ou por qualquer ato extrajudicial.

Resolução por incumprimento de uma parte das suas obrigações

Em caso de incumprimento, por uma ou outra das partes, das obrigações previstas no presente contrato, este poderá ser resolvido por decisão da parte lesada.

Fica expressamente entendido que esta resolução por incumprimento de uma parte das suas obrigações ocorrerá de pleno direito 30 dias após o envio de uma interpelação para cumprimento que tenha permanecido, no todo ou em parte, sem efeito. A interpelação poderá ser notificada por carta registada com aviso de receção ou por qualquer ato extrajudicial.

Disposições comuns aos casos de resolução

Fica expressamente convencionado entre as Partes que o devedor de uma obrigação de pagamento nos termos da presente convenção será validamente interpelado pela simples exigibilidade da obrigação, em conformidade com o disposto no artigo 1344.º do Código Civil.

A aplicação de uma ou de várias cláusulas de resolução do presente contrato pelo Prestador tornará exigíveis as quantias em dívida vincendas na data dessa aplicação, sem prejuízo de todas as indemnizações que possam ser reclamadas.

Em qualquer caso, a parte lesada poderá pedir judicialmente a atribuição de uma indemnização, sem prejuízo da aplicação das penalizações previstas no artigo «Juros de mora» e no artigo «Resolução por Imprevisão».

Artigo 25. LITÍGIOS

Todos os litígios a que o presente contrato e os acordos dele decorrentes possam dar lugar, quer quanto à sua validade, interpretação, execução e resolução, quer quanto às suas consequências e efeitos, serão submetidos aos tribunais competentes nos termos do direito comum.

Artigo 26. LÍNGUA DO CONTRATO

As presentes condições gerais de venda são redigidas em língua francesa. Caso sejam traduzidas para uma ou várias línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.

Artigo 27. LEI APLICÁVEL

As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês, com exclusão das disposições da Convenção de Viena. O mesmo se aplica tanto às regras substantivas como às regras de forma. Em caso de litígio ou de reclamação, o comprador dirigir-se-á prioritariamente ao Prestador para obter uma solução amigável.

Artigo 28. INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL - ACEITAÇÃO DO CLIENTE

O Cliente reconhece ter recebido comunicação, previamente à realização da sua encomenda e à celebração do contrato, de forma legível e compreensível, das presentes Condições Gerais de Venda e de todas as informações enumeradas no artigo L. 221-5 do Código do Consumo francês, designadamente as seguintes informações:

• As características essenciais dos Serviços, tendo em conta o suporte de comunicação utilizado e o Serviço em questão;
• O preço dos Serviços e dos encargos acessórios (entrega, por exemplo);
• Na ausência de execução imediata do contrato, a data ou o prazo em que o Prestador se compromete a prestar os Serviços encomendados;
• As informações relativas à identidade do Prestador, aos seus contactos postais, telefónicos e eletrónicos, e às suas atividades, se não resultarem do contexto,
• As informações relativas às garantias legais e contratuais e às respetivas modalidades de aplicação;
• As funcionalidades do conteúdo digital e, se aplicável, a sua interoperabilidade;
• As informações relativas ao direito de livre resolução (existência, condições, prazo, modalidades de exercício desse direito e formulário-tipo de resolução), às modalidades de rescisão e a outras condições contratuais importantes.
• Os meios de pagamento aceites.

O facto de uma pessoa física (ou coletiva) efetuar uma encomenda no sítio Internet «styqr.fr» implica a adesão e a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda e a obrigação de pagamento dos Serviços encomendados, o que é expressamente reconhecido pelo Cliente, que renuncia, designadamente, a invocar qualquer documento contraditório, o qual não seria oponível ao Prestador.

ANEXO I - FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

O presente formulário deve ser preenchido e devolvido unicamente se o Cliente desejar resolver a encomenda efetuada em «styqr.fr», salvo exclusões ou limites ao exercício do direito de livre resolução previstos nas Condições Gerais de Venda aplicáveis.

À atenção de

StyQR SAS

14 rue des Fauvettes 95360, Montmagny

Notifico pela presente a resolução do contrato relativo à encomenda das prestações de serviços abaixo indicadas:

• - Encomenda de "Data"
• - Número da encomenda: ...........................................................
• - Nome do Cliente: ...........................................................................
• - Endereço do Cliente: .......................................................................

Assinatura do Cliente (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel):